Intervenções dos Principais Programas do Sistema Nacional de Saúde (SNS)

Programa Nacional de  Saúde mental

O objectivo do programa de cuidados de saúde mental é desenvolver e intensificar as actividades de Saúde Mental e de assistência psiquiátrica no SNS.

As estratégias inseridas no programa são:

1.    Redução da doença mental crónica.

2.    Criação de mecanismos para a monitorização do consumo de álcool e outras drogas.

3.    Integração da Saúde mental a outras estratégias intersectoriais.

4.    Criação de mecanismos para o controlo do consumo e comercialização do tabaco (lei 11/2007).

5.    Criação de cursos médios de psiquiatria e superiores de psicologia clínica e terapia ocupacional.

 Programa Nacional de combate a Malária

O MISAU tem por objectivo reduzir a morbi e mortalidade devido a malária na população em geral através da coordenação e apoio a intervenções de prevenção e controlo da malária. Para o efeito tem traçadas as seguintes intervenções, inseridas no Programa Nacional de Controlo à Malária:

 Controle Vectorial Integrada – é composta por várias intervenções de controlo vectorial, seleccionadas com base nos factores locais que determinam a transmissão da malária.

·         A pulverização intradomiciliária (PIDOM);

·         O uso de redes mosquiteiras impregnadas com insecticidas de longa duração (REMILD ou REMITIL);

·         O controlo larval e a redução de potenciais criadouros /Gestão ambiental (que inclui todos os métodos físicos, químicos e biológicos para o controlo larval).

·         A vantagem principal do controle vectorial integrado é a sua flexibilidade e possibilidade de combinar várias intervenções complementares ou aditivas, reduzindo deste modo o risco de fracasso da utilização de uma única intervenção. 

·         A PIDOM é um dos métodos mais eficazes no controlo do mosquito adulto, vector da malária, e pode resultar na redução do nível de transmissão da malária.

·         A REMILD/REMITIL é um método preventivo eficaz e pode reduzir a mortalidade infantil em aproximadamente 25%. Uma análise de estudos feitos em África provou que as redes mosquiteiras impregnadas reduzem episódios clínicos de malária em 48% e melhoram o estado de anemia em 0.5 g/dl em média (9, 10).

·         O controlo larval do mosquito vector tem potencial para ser eficaz sempre que os criadouros alvo estejam bem definidos e sejam limitados em número, particularmente nos centros urbanos.

Diagnóstico Precoce e Tratamento Correcto – têm como objectivos:

·         Expansão da capacidade diagnóstica laboratorial e melhorar a qualidade do diagnóstico laboratorial e do tratamento da malária nas unidades sanitárias.

·         Expansão da capacidade de diagnóstico laboratorial (com Teste de Diagnóstico Rápido - TDR) e garantia de tratamento apropriado a nível da comunidade.

·         Garantia do fornecimento de medicamentos eficazes (terapia combinada) e materiais e reagentes laboratoriais às US e aos agentes polivalentes elementares (APE).

·         Garantia da qualidade do manejo de casos da malária não complicada e grave, incluindo ao nível da comunidade.

·         Garantia de um sistema de referência desde o nível comunitário ao nível mais diferenciado.

Com a implementação de novas políticas de tratamento, baseadas em combinações terapêuticas com derivados de artemisinina (CTA), a confirmação da suspeita clínica de malária através do laboratório é crucial, pois estes antimaláricos têm como principal objectivo a eliminação dos parasitas circulantes no sangue do indivíduo infectado e não apenas aliviar os sintomas. Por outro lado, é importante que os novos antimaláricos sejam usados, sempre que possível, apenas em doentes com malária confirmada e com a devida disciplina e rigor no cumprimento das dosagens, como forma de evitar uma rápida selecção de estirpes de Plasmodium resistentes aos novos antimaláricos e de diminuir os custos do tratamento da malária.

Em áreas de transmissão estável da malária, as mulheres grávidas, as crianças menores de 5 anos, pessoas com imunodepressão e viajantes não imunes são tipicamente os que estão em alto risco de doença grave e morte por malária.

Nas zonas rurais do país, o acesso aos serviços formais de saúde é extremamente limitado; o diagnóstico e tratamento baseados na comunidade são uma alternativa estratégica e apropriada para reduzir a morbi-mortalidade por malária.

Prevenção da Malária na Gravidez – consiste em:

·         Tratamento intermitente presuntivo (TIP) com Fansidar (sulafadoxina-pirimetamina) da mulher grávida a partir das 20 semanas de gravidez.

·         Distribuição na CPN de redes mosquiteiras tratadas com insecticida de longa duração (REMILD/REMITIL) a todas as mulheres grávidas.

·         Manejo correcto de casos de malária na gravidez.

·         Apoio à revisão das fichas e livros de registo e recolha de dados da CPN.

·         Formação de enfermeiras de saúde materna e infantil sobre o pacote de intervenções da malária na gravidez.

·         Supervisão das actividades de prevenção da malária na gravidez.

A promoção de medidas de prevenção da malária na gravidez, com recurso ao TIP e a medidas de protecção individual (REMILD) e colectiva (PIDOM) constituem as principais armas para reduzir a morbilidade e mortalidade materno-infantil no país.

 Promoção de Saúde e Envolvimento Comunitário

·         Saturação do país com mensagens chave que sejam simples, consistentes e baseadas em dados nacionais sobre controlo da malária

·         Uso de métodos inovadores para encorajar mudanças de comportamentos positivos

·         Utilização das rádios comunitárias para disseminar as mensagens

Actividades de comunicação multicanais, consistentes e baseadas em evidências são de suma importância nas intervenções de controlo da malária e podem resultar numa mudança de comportamento.

A participação activa da comunidade pode aumentar  a eficácia dos esforços de controlo da malária e facilitar a sustentabilidade das intervenções.

 Prontidão e Resposta a Emergências e Epidemias – compreendem:

·         Capacidade para responder atempadamente aos surtos de malária em situações de emergência, de forma a minimizar a sua magnitude e duração, e a morbilidade e mortalidade a eles associados.

·         Preparação adequada que permita uma mobilização rápida de recursos e resposta aos planos de contingência para emergências do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC).

Moçambique é altamente susceptível a desastres com destaque para cheias e ciclones, com consequências sociais e económicas de grande vulto. A consequência directa é a redução das condições básicas de vida, na forma de falta de habitação condigna, agravamento do saneamento básico e falta de água potável. Deste modo a vulnerabilidade à malária (e a outras doenças, como doenças diarreicas, por exemplo) é muito alta nos locais afectados por desastres naturais, havendo situações de ocorrência de surtos. O PNCM (Programa Nacional de Controlo da Malária) deverá estar munido de capacidade para detectar surtos através da utilização dos dados de rotina do Sistema de Informação em Saúde (SIS), postos sentinela e dados de previsão meteorológica.

 Programa Nacional de combate ao HIV/SIDA

Moçambique está entre o grupo dos 10 países do mundo com taxas mais altas de prevalência de infecção por HIV. Em 1999, foi produzido o Plano Estratégico Nacional (PEN) de combate ao HIV/SIDA, que apresenta uma abordagem multi-ssectorial com actividades viradas à mudança de comportamento e distribuição de preservativos e, na responsabilidade do MISAU, actividades que garantem Biossegurança nas actividades do sector da saúde, transfusões seguras, diagnóstico e tratamento das Infecções de Transmissão Sexual, diagnóstico e tratamento das Infecções Oportunistas incluindo a Tuberculose, e Vigilância Epidemiológica e Monitorização, todas elas para priorizar a prevenção.

O objectivo do PEN é, pois, oferecer uma combinação adequada de serviços de saúde preventivos e curativos, de forma que sejam reduzidas a transmissão sexual e a vertical, evitando a transmissão do HIV nas unidades sanitárias, e prolongado o tempo e a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/SIDA, incluindo os próprios trabalhadores de saúde. Tal objectivo é assegurado por meio das seguintes estratégias:

  Reduzir a transmissão sexual

·         Aumentar a cobertura do diagnóstico e tratamento das ITS.

·         Reduzir os comportamentos sexuais de alto risco nos jovens de 10 a 24 anos através da expansão dos Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens.

  Reduzir a transmissão vertical

·         Aumentar o número de recém-nascidos de mães HIV+ protegidos contra a infecção por HIV.

   Evitar a transmissão nas unidades sanitárias

·         Garantir a testagem para HIV de todas as colheitas de sangue para transfusão.

·         Aumentar a biossegurança dos procedimentos médico-cirúrgicos invasivos.

Reduzir o impacto do HIV/SIDA sobre os trabalhadores de saúde

·         Reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores de saúde às infecções acidentais e o impacto da doença sobre o seu estado de saúde e psicossocial.

Aumentar a sobrevivência e qualidade de vida das pessoas HIV+

·         Aumentar a possibilidade de diagnóstico serológico nos UATS (Unidade de Atendimento e Testagem em Saúde), serviços de SMI-maternidade, e laboratórios clínicos.

·         Expandir a capacidade de diagnóstico, tratamento e prevenção das infecções oportunistas aos níveis mais básicos da rede.

·         Providenciar atendimento especializado de qualidade, incluindo tratamento anti-retroviral nas em unidades sanitárias dos SNS (Serviços Nacional de Saúde).

·         Melhorar a qualidade de vida dos doentes em fase terminal com iniciativas bem coordenadas de apoio domiciliar.

Programa Nacional de Controlo da Tuberculose (PNCT) 

O Programa Nacional de Controlo da Tuberculose (PNCT)  têm como principais objectivos:

·         Reduzir a mortalidade, morbilidade e transmissão da Tuberculose

·         Prevenir o surgimento de resistências as drogas

·         Acelerar a expansão e a melhoria da qualidade dos serviços de DOT (Directa Observação da Toma) comunitário, fortalecimento do sistema de saúde para o apoio à estratégia de DOT e fortalecimento de parcerias para o controlo da tuberculose.

A estratégia para o alcance desses objectivos é a expansão dos cuidados prestados com vista a aumentar o diagnóstico e tratamento de TB à população mais vulnerável. Para tal, foram estabelecidas as seguintes intervenções:

Expandir e melhorar a qualidade e cobertura dos DOTs comunitários

·         Detecção de casos através de bacteriologia de qualidade garantida (despistar mais de 70% dos casos de tuberculose infecciosa do ponto de vista de saúde pública – bacilíferos ou BK positivos).

·         Tratamento uniformizado com supervisão e apoio ao paciente (curando mais de 85% de casos novos de Tuberculose bacilífero).

·         Um sistema de suprimento e gestão de medicamentos efectivo.

·         Monitoria e avaliação do impacto do sistema.

  Enfrentar TB/HIV, TB-MDR/XDR(TB Multi e Extremamente Droga Resistente) e outros desafios

·         Implementar actividades integradas de TB/HIV.

·         Prevenir e controlar a TB- MDR e TB- XDR (TB de Extrema Resistência).

·         Dirigir maior atenção a prisioneiros, refugiados e outros grupos de risco como crianças e vítimas de calamidades naturais.

 Empoderamento de pessoas com TB e de comunidades

·         Comunicação e mobilização social.

·         Participação da comunidade em cuidados de TB.

·         Abrir espaço para os pacientes participarem em cuidados de TB.

Saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes e jovens (SSRAJ)

Adolescência é o período que marca a transição da infância para a vida adulta, durante o qual se operam muitas transformações, inter-relacionadas, ao nível do corpo, da mente e das relações sociais do indivíduo. São estas transformações que torna a adolescência um período crítico, turbulento e difícil em qualquer sociedade.

É durante a adolescência que o indivíduo ganha consciência da sua sexualidade, estando exposto a várias situações de risco desde os ligados à sua sexualidade, à droga, ao alcoolismo, entre outros, e adoptando também comportamentos e estilos de vida que irão determinar o tipo de adulto que ele será.

Promover a saúde do adolescente implica uma abordagem multissectorial e intervenções sobre diferentes áreas da qual a componente saúde é uma das partes.

O objectivo do programa de saúde sexual e reprodutiva é criar a capacidade nacional para a abordagem multissectorial e descentralizada da saúde integral do adolescente e jovem com ênfase na saúde reprodutiva, de modo a prestarem-se cuidados de saúde de boa qualidade acessíveis e adequados às necessidades dos adolescentes e jovens.

Algumas estratégias implementadas incluem:

 Criação de ambiente favorável para SSRAJ/DTS/HIV/SIDA 

·         Clarificar o conceito de Saúde integral e de Saúde Sexual e Reprodutiva do Adolescente, incluindo DTS/HIV/SIDA entre pais, educadores, lideres religiosos, culturais, fazedores de política;

·         Criar um ambiente legal que facilite e proteja a provisão de serviços de saúde específicos e amigos dos adolescentes;

·         Estimular a participação comunitária nos programas de saúde dirigidos aos adolescentes.

  Informação, Educação e Comunicação para mudança de comportamento

·         Desenvolver ou adaptar materiais de IEC (Informação Educação e Comunicação) em diferentes línguas locais e adaptados a região e grupo alvo;

·         Treinar profissionais de nível médio em temas de SSR (Saude Sexual Reprodutiva) de modo a difundir mensagens correctas e adequadas que produzam impacto sobre os atingidos.

Provisão de serviços e aumento de sua utilização

·         Aumentar o acesso dos adolescentes e jovens a serviços de saúde específicos adequados às suas necessidades através da expansão de serviços onde haja um ambiente acolhedor de privacidade, confidencialidade e respeito pelos seus valores morais.

·         Oferecer serviços que satisfaçam as necessidades dos adolescentes, como:

o   Gravidez precoce e indesejada;

o   Aborto e suas complicações;

o   Its e outras infecções do trato reprodutivo incluindo hiv/sida;

o   Violência e abuso sexual;

o   Tóxico dependência;

o   Saúde mental.

Envolvimento dos jovens e melhoria de suas habilidades para a vida

·         Incentivar e assegurar a participação dos adolescentes nos seus próprios programas, através do seu pleno envolvimento nos processos de elaboração de políticas, tomada de decisão, desenho e implementação dos programas a eles destinados.

Saúde Escolar e Cuidados de Saúde do Jovem e Adolescente

O objectivo deste programa é promover, desenvolver e dinamizar os programas de Saúde Escolar, dos adolescentes e dos jovens.

As principais actividades desta estratégia são:

·         Desenvolvimento de programas multissectoriais de atenção aos adolescentes e jovens;

·         Promoção de Saúde nas escolas e em adolescentes e jovens;

·         Assegurar serviços de assistência as vítimas de abuso sexual; 

·         Capacitar provedores em Saúde Sexual e Reprodutiva para Adolescentes e Jovens (SSRAJ);

·         Expandir o número de SSRAJ;

·         Capacitar professores em matéria de Saúde Escolar e primeiros (1º s) socorros.

Plano Estratégico de Saúde Neonatal e Infantil (PESNI)

As principais causas directas da elevada mortalidade de crianças estão associados a redução de estratégias efectivas de prevenção das doenças, assim como a fracas alternativas de tratamentos possíveis nos serviços de atenção primária de saúde e a falta de melhores práticas e cuidados a nível das famílias e da comunidade no geral.

Em Moçambique as principais doenças que afectam as crianças abaixo dos 5 anos são atribuídas em geral a causas evitáveis e incluem: malária, infecções respiratórias agudas (IRA), diarreia, sarampo, anemia, meningite, parasitoses intestinais, tuberculose, malnutrição e HIV/SIDA, vide o gráfico.