Introdução ao Envolvimento Comunitário para a Saúde

Generalidades do Envolvimento Comunitário para a Saúde

Envolvimento Comunitário para a Saúde- significa envolvimento ativo de pessoas de todos os extratos sociais, (homens, mulheres, jovens, crianças e velhos) que vivem juntas, de forma organizada e coesa, na planificação e implementação dos Cuidados de Saúde Primários, usando recursos locais, nacionais ou outros.

Comunidade

Comunidade- é um conjunto de pessoas vivendo numa área geográfica limitada, de forma organizada e coesa, mantendo vínculos sociais entre elas. Do ponto de vista da sociologia, certos lugares como as cadeias ou os quartéis também são comunidades, que podem ser descritas e analisadas. Por outro lado, no mundo laboral, uma empresa também é uma comunidade, uma vez que os seus integrantes partilham de objetivos comuns e de uma filosofia corporativa.

Características das Comunidades

Geralmente este conjunto de pessoas que vive numa área geográfica determinada compartilha uma cultura comum e um modo de vida, são conscientes do fato de que compartilham certa unidade e que pode atuar coletivamente em busca de um objetivo ou de uma meta.

Para definir uma comunidade é necessário que cada integrante faça parte de uma história compartilhada, uns objetivos propostos em comum, um estabelecimento de metas, uma identidade compartida e uns objetivos em função das necessidades comuns.

Quando tudo isso sucede podemos evidentemente assumir que realmente existe uma comunidade.

Nas comunidades, as normas de convivência e de conduta de seus membros estão interligadas à tradição, religião, consenso e respeito mútuo. Na sociedade, é totalmente diferente. Não há o estabelecimento de relações pessoais e na maioria das vezes, não há tamanha preocupação com o outro indivíduo, fato que marca a comunidade. Por isso, é fundamental haver um aparato de leis e normas para regular a conduta dos indivíduos que vivem em sociedade, tendo no Estado, um forte aparato burocrático, decisor e central nesse sentido.

Tipos de Comunidade

Tomando em consideração que uma das características indiscutíveis da comunidade, é a forma de viver em sociedades, isto é, uns próximos dos outros, de modo íntimo, privado e exclusivo.

É a forma de se estabelecer relações de troca, necessárias para o ser humano, de uma maneira mais íntima e marcada por contatos primários; podemos encontrar várias situações em que o ser humano esta submetido a estas condições:

-        Religiosos (comunidade religiosa podendo ser cristão, muçulmana, etc),

-        Estudantes (comunidade estudantil), Trabalhadores, entre outros.

Estruturas das comunidades

Fazendo uma análise mais minuciosas da comunidade, viremos que elas são constituídas por indivíduos e estes compõe as famílias ou grupos ainda maiores dependendo do contexto em análise. Tanto nas famílias assim como a nível dos bairros / povoados / localidades / Distritos existem lideres para guiar e ordenar o grupo.

A nível das comunidades temos as autoridades comunitárias-segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os secretários de bairros e de aldeias e outros líderes legitimados como tais pelas respetivas comunidades locais e reconhecidas pelo competente representante do Estado. (MISAU, 2011)

 Liderança nas comunidades

Liderança é a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da organização. (MISAU, 2011)

Para implementação de qualquer programa ou acção direcionada a saúde das comunidades, é indispensável o envolvimento activo do alvo a quem se direcionam essas acçõe. Por outro lado, o sucesso em saúde não se alcança por uma simples disposição de recursos humanos qualificados, tecnologias e rede de unidades sanitárias mais abrangente, este, requer um papel activo das pessoas que se beneficiam destas intervenções.

O envolvimento comunitário tem sido relatado não só no contesto de saúde, mas também nas outras áreas como agropecuária, pesca, industria do minério, a proteção florestal, etc…como sendo o pilar   para o alcance dos objectivos das instituições.

            De seguida serão desenvolvidos alguns conceitos básicos usados no envolvimento comunitário para saúde.

Conceitos Básicos Usados no Envolvimento Comunitário

Envolvimento Comunitário

Significa participação  activa de pessoas de todos os extractos sociais, (homens, mulheres, jovens, crianças e velhos) que vivem juntas, de forma organizada e coesa, na planificação e implementação dos Cuidados de Saúde Primários, usando recursos locais, nacionais ou outros.

Mobilização Comunitária

É uma expressão que implica um processo activo, por parte das autoridades de Saúde e outras para suscitar o «Envolvimento Comunitário» e criar um ambiente que lhe seja favorável à Saúde.

Comunidade 

É um conjunto de pessoas vivendo numa área geográfica limitada, de forma organizada e coesa, mantendo vínculos sociais entre elas.

Autoridades comunitárias

Segundo o Decreto n° 15/2000, são autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os sectretários de bairros e de aldeias e outros líderes legitimados como tais pelas respectivas comunidades locais e recnhecidas pelo competente representante do Estado.

Estruturas de base comunitária -Designam-se os conselhos de lideres comunitários ou comités de saúde comunitário, composta por homens e mulheres, membros influentes de uma comunidade, os quais foram escolhidos ou eleitos por essa comunidade.

Conselho de lideres comunitários (CLC´s) 

O Conselho de Líderes Comunitários é uma estrutura sócio-comunitária composta por homens e mulheres, membros de uma comunidade, os quais são escolhidos ou eleitos por essa comunidade, para a "representar" em todas as ocasiões em que é preciso tomar decisões como uma comunidade. Essas pessoas tem a particularidade de serem na comunidade líderes formais ou informais, podendo ser: líderes religiosos, régulos, professores, secretários de bairros, comerciantes, representantes de grupos de mulheres, de jovens, de profissionais, Agentes Comunitários de Saúde e outros.

Rede Comunitária de Saúde

Refere-se ao sector comunitário de prestação de cuidados de saúde, com infrastruturas comunitárias, que se pretende auto-sustentável, envolvendo todos os intervenientes comunitários como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Estruturas de Base Comunitária (CLC´s) e Autoridades Comunitárias.

Agente Comunitário de Saúde

São designados Agentes Comunitários de Saúde (ACS) todos os indivíduos, escolhidos na comunidade e pela comunidade, formados pela Saúde ou pelas ONGs e instituições religiosas para realizar actividades promotivas, preventivas e/ou curativas a nível das comunidades. Dentro do grupo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) encontram-se os Agentes Polivalentes Elementares (APEs), Parteiras Tradicionais (PTs) e os Activistas.

Agente Polivalente Elementar (APE)

É um elemento da comunidade, por esta seleccionado, treinado pelo SNS ou pelas ONGs para prestar cuidados preventivos, curativos e promocionais a essa mesma comunidade.

Activista comunitários da Saúde

É um voluntário membro da comunidade, por esta seleccionado, treinado por uma ONG e/ou por uma instituição da Saúde, trabalhando sob a orientação a apoio metodológico de uma ONG ou de instituições do Estado, ao conselho de líderes comunitários (CLC).

Parteira Tradicional (PT)- é a mulher que faz partos na comunidade e reconhecida pela comunidade 

Medicina Tradicional- segundo a OMS, é a combinação total de conhecimentos e práticas, sejam ou não aplicáveis, usados no diagnóstico, prevenção ou eliminação de doenças físicas, mentais ou sociais e podem assentar exclusivamente em experiências passadas passadas e na observação transmitida de geração, oralmente ou por escrito.

Praticante de Medicina Tradicional (PMT)- Segundo a OMS, é a pessoa reconhecida pela comunidade na qual vive, como sendo competente para fornecer saúde usando plantas, animais, minerais e outros métodos baseados em conhecimentos anteriores, religiosos, sociais e culturais, bem como atitudes e crenças que são prevalescentes na comunidade tendo em vista o bem estar físico, mental e social.

 Antecedentes

O envolvimento e a participação da comunidade eram conseguidos através de várias formas de organização, tais como:

Organização de Concelhos de Base (CB) a nível de todos os hospitais, que funcionavam nos diversos sectores tais como as enfermarias, cozinhas, lavandarias, consultas, etc. Era dentro dos CB que os trabalhadores com a participação de membros da comunidade decidiam sobre qual deve ser a sua conduta para o melhor desempenho e elevação da qualidade dos serviços prestados aos utentes;

Ligação Povo-Hospital – através de reuniões nos bairros, células e quarteirões nas cidades, vilas e aldeias colhiam-se críticas e sugestões sobre o funcionamento dos hospitais e a melhoria da relação Povo-Hospital;

A formação e inserção de Agentes Polivalentes Elementares (APEs) e das parteiras tradicionais (PTs) nas comunidades cujo objectivo era a extensão dos serviços de saúde através da transferência de conhecimentos para a comunidade e do seu envolvimento na selecção destes elementos para a formação e garantia da sua sustentabilidade pela população.

Missão do Envolvimento Comunitário

A Missão do envolvimento comunitário inserida na Política Nacional e no Plano Estratégico do Sector Saúde visa garantir acesso aos cuidados básicos de saúde moçambicanos, através da promoção das capacidades da comunidade para a identificação, análise e tomada de decisões para resolução dos problemas de saúde e desenvolvimento.

Objectivos do Envolvimento Comunitário

Satisfazer um direito e um dever - todo o ser humano tem o direito e o dever de participar individual ou colectivamente na planificação e na implementação dos cuidados de saúde que lhe são destinados. O envolvimento das comunidades num processo de satisfação dos seus direitos conduz a que essas comunidades possam reivindicar esses direitos.

Promover a auto-responsabilidade da colectividade e dos indivíduos - os programas de saúde com uma forte componente de envolvimento comunitário conduzem a auto-responsabilização da comunidade para promover o desenvolvimento comunitário e melhorar as condições de vida da população, para além de constituir uma aprendizagem;

Melhorar as taxas de cobertura dos cuidados de saúde - As Direcções Provinciais de Saúde têm experiência de aumento das taxas de coberturas vacinais e de outros programas através da realização de Campanhas de Vacinação e de Brigadas Móveis, bem como dos Dias Mensais de Saúde. Isto tem sido possível em grande medida graças ao envolvimento da comunidade através das autoridades comunitárias.

Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados – quando as comunidades ganham o poder de identificar e priorizar os seus problemas de saúde e de tomar decisões sobre as formas de os resolver, desenvolvem a sua capacidade de análise crítica e ganham consciência dos seus direitos, pelo que se tornam mais exigentes, mas igualmente, mais construtivas nas suas reivindicações.

Melhorar o funcionamento das Unidades Sanitárias – envolvendo as comunidades na gestão das unidades sanitárias, podem apoiar o estabelecimento de um horário e de outras condições para o desenvolvimento dos programas compatíveis com as suas actividades, tornar o funcionamento das unidades sanitárias mais amigável e conveniente para eles, e evitar-se a perda de oportunidades.

Abrir largas perspectivas para priorizar acções de promoção da Saúde e de prevenção da doença - é muito mais fácil o envolvimento das comunidades em acções de promoção de higiene e saneamento, educação para a saúde do que na prestação de cuidados em regime de hospitalização que são sempre mais onorosos;

Aumentar a eficácia e a eficiência do sistema – um sistema de saúde sob a supervisão e controlo directos das comunidades, istoé, dos beneficiários, será de certo melhor gerido, o que aumentará a sua eficácia (grau de cumprimento dos objectivos pré-determinados e das metas fixadas) e igualmente de eficiência, através de uma melhoria da utilização dos recursos (expressão da relação entre os resultados obtidos e os esforços despendidos, em termos de recursos humanos, materiais, financeiros e infraestruturais, de tecnologia e de tempo);

Reforçar a coesão e a auto-suficiência da comunidade – O envolvimento comunitário para a saúde facilita a troca de informações e experiências entre os membros da comunidade de que resultaria reforço da colaboração e coesão. Para além disso, este processo conduz a uma maior democratização da vida da comunidade, atenuando tendências autocráticas das autoridades comunitárias.

Princípios do Envolvimento Comunitário

Desenvolvimento na comunidade do sentido de apropriação, "poder/ ownership", de ser ela a dona de todas as acções realizadas no seu seio, e de responsabilidade pelo seu próprio bem-estar, através do envolvimento de "pessoas de recurso" da comunidade e de outros membros influentes na identificação dos problemas de saúde e desenvolvimento, e tomada de decisões sobre os mesmos, utilizando técnicas apropriadas de mobilização comunitária, envolvendo parceiros mais convenientes para este tipo de acção.

Estabelecimento ou reforço de estruturas existentes a nível comunitário, com base em parcerias, para assegurar a sustentabilidade das actividades. O envolvimento, coordenação e convergência de outros programas baseados na comunidade que podem ser parceiros chaves na implementação;

Complementaridade entre a saúde e a comunidade na implementação das actividades com particular enfase nos recursos da comunidade, especialmente, os recursos humanos e materiais na implementação das actividades são importantes para o sucesso da estratégia;

Entendimento claro dos conhecimento locais, práticas, comportamentos e percepções das famílias e comunidades no âmbito de saúde;

Equidade de género a nível da comunidade, encorajando-se a participação das mulheres nas reuniões comunitárias e nas iniciativas que diminuam a inequidade de género, assim como a participação dos homens nos cuidados de saúde da família e da comunidade;

Transparência na difinição de prioridades e planos de acção em particular na utilização dos meios materiais e financeiros;

Existência de principios claros de articulação com os praticantes de medicina tradicional (PMTs);

Existência de um sistema de informação comunitário (SIC) estabelecida com a própria comunidade, que sirva para uma tomada de decisões a nível local, isto é de simples leitura e compreensão pela comunidade para que esta possa, com base nele, tomar decisões;

Bibliografia

MISAU. Estratégia de Envolvimento Comunitário. 2011